SEI_1080.01.0035853_2025_48

Bloq. Valor 154.712,03 0,00 Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Respostafi^ jb Rcsposlif ■ Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: d í Agência para Depósito Judicial Caso Transferência:

de: ( )Autor(es)-( ) Exequente{s) - ( ) Executado(s) - ( ) Embargante-{ ) Embargado(s) { ) Réu{s) - ( ) Partes - ( ) Ministério Púb.{ ) Defensor Púb. - ( )Terceiro(s) - ( ) Perito, ( ) sobre a resposta do(s) oficio(s) de fls.____. { ) sobre a devolução da correspondência de fls. ( ) sobre a devolução do(s) mandados de fls.__ ( ) sobre a devolução da carta precatória de fls.. ( ) sobre o retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( ) sobre o depósito judicial de fls.____, ( ) sobre os documentos de fls.____. ( ) ao Sr.(®) Perito(a) para que apresente proposta de honorários periciais. ( ) sobre a proposta de honorários periciais de fls.___. ( ) sobre o laudo pericial de fls.____. ( ) sobre a petição de fls.___ . ( ) sobre a manifestação de fls.___ . (

Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Nso ResnafUfi-, r,.inreiar Não Respostas Dados para depásito udicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: jUsar IF e agência padrâ' Agência para Depósito Judicial Caso Transferência: Nome do Titular da Conta de Depósito Judicial:

AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO RÉU: INFOLEGIS INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS LTDAE OUTROS ASSUNTO; SOLICITAÇÃO (FAZ) Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019. Senhor(a) Gerente, Pelo presente, expedido nos autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria que proceda a transferência dos valores de R$ 4.802,85 ( quatro mil, oitocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos ) e os acréscimos porventura existentes, referente ao depósito judicial n°: 3600111151278, para a conta-corrente n". 760.764-4, intitulada MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 19.296.342/0001-29, gerida pelo Estado de Minas Gerais, junto ao Banco do Brasil S/ A, agência 1615-2, informando a este Juízo, em 10 ( dez 1 dias, sob pena de desobediência de ordem )udicial. % Segue anexa cópia de f. 324 e 328, dos autos. Atenciosamente, 7

CONCLUSÃO Aos Faço estes autos conclusos ao MM Juiz da 4® Vara de Fazenda e Autarquias desta Comarca. p/A Escrivã . In/íiki Processo n®.: 0024.07.743.825-7 Proceda-se a penhora on line até o limite do débito exequendo, nâo devendo a mesma incidir sobre contas que acolhem créditos de natureza salarial e alimentar. Fica desde já esclarecido que, se for constatado excesso no valor penhorado deverá ser procedido o imediato desbloqueio, nos termos do art.291 -A, §2° do Provimento n° 185/CGJ/2009. Intimem-se.

Num. 9612041499 Num. 9612041499 IGl Autos n°: 0024.07.743.825-7- 4* Vara da Fazenda Pública Estadual Vistos etc.... 1. Proceda-se a penhora “on line” até o limite do débito exequendo, não devendo a mesma incidir sobre contas que acolhem créditos de natureza salarial e alimentar. I. Belo Horizonte, 06 de março de 2013. Maui^ena Rocha ^iz deiiireito Ar* Vara dá Fazenda Pública Estadual 1

Autos N.“ 7438257-54.2007.8.13.0024 Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: INFOLEGIS INFORMAÇÕES SIST. LTDA E OUTROS fc. i. f-n f.Ji O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, tendo em vista as várias tentativas frustradas de penhora de bens dos executados, requerer: 1 - a penhora on Une, via sistema BACEN-JUD, nas contas correntes dos executados no valor de R$154.712,03 (cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e doze reais e três centavos); 2 - caso a penhora on Une seja insuficiente para o pagamento do débito ou infrutífera, a penhora, via sistema RENA-JUD, dos veículos existentes de propriedade dos executados. Nestes termos, Pede deferimento.

aX)RDrNACÃO GHRAI. DF. SUCESSÕFS DF FNTIDADES E ESTATAIS EXMO. SR. JUIZ DA 4" VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Autos n°: 0024.07.743825-7 Exeqüente: Estado de Minas Gerais Executado: Infolegis Informações Sistematizadas Ltda. e outros O ESTADO DE MINAS GERAIS vem expor e requerer o seguinte. Em análise aos autos, visualiza-se que os executados não pagaram, voluntariamente, o débito, sendo que, realizada tentativa de penhora on line, a mesma restou infrutífera. Ademais, conforme documentos anexos, os veículos pertencentes aos executados já estão com restrição judicial e/ou é insuficiente para saldar sequer os honorários sucumbenciais. Destarte, requer seja expedido ofício à Receita Federal, a fim de prestar informações acerca das declarações de imposto de renda, dos últimos cinco^^ anos, dos executados abaixo: • INFOLEGIS INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS LTDA^